Convênio

Orientação Minutas

✔ Para os projetos que se enquadrarem na Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação), os servidores responsáveis pelos projetos deverão envolver a Agência de Inovação Inova Unicamp na fase de negociação da parceria/contratação, nos termos do disposto nos itens 2.6.1. e 2.9.1.2 da Deliberação CONSU-A-37/2019, ficando a Inova responsável pela formatação do instrumento jurídico, conforme art. 2º, §1º da Deliberação CONSU-A-16/2022.
As minutas fundamentadas na Lei de Inovação estão em fase de atualização pela Inova e em breve serão também disponibilizadas nesta página.

✔ Para os projetos que não se enquadram na Lei 10.973/2004 (Lei de Inovação), disponibilizamos abaixo as seguintes minutas: Carta de Intenções, Memorando de Entendimentos, Acordo de Cooperação (com instituições públicas e/ou privadas, sem repasse de recursos), Acordo de Cooperação (com instituições privadas,com repasse de recursos) e Convênio de Cooperação.
As minutas disponibilizadas na página da Procuradoria Geral consistem em modelos que podem ou não ser adotados, conforme a conveniência de cada caso concreto.
A utilização destas minutas:

➡ não é obrigatória, sendo possível a utilização de minutas propostas por outras instituições
➡ não dispensa a tramitação da proposta de celebração dos acordos, convênios, contratos e instrumentos similares nos termos da Deliberação CONSU-A-16/2022, nem sua prévia análise jurídica a ser realizada no bojo do processo administrativo por esta Procuradoria Geral

Sugerimos que consultem nossa página com periodicidade, uma vez que os modelos estão em constante atualização.
Se você possui dúvidas em relação ao assunto convênio, clique aqui e acesse nosso FAQ.

SITUAÇÃO/RELAÇÃO

OBJETO

INSTRUMENTOS JURÍDICOS

TRAMITAÇÃO DELIBERAÇÃO CONSU-A-16/2022

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

MODELO DE MINUTA

FASE PREPARATÓRIA – ANTECEDE A COOPERAÇÃO

ESTABELECER INTENÇÃO DE COOPERAÇÃO FUTURA

CARTA DE INTENÇÕES

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “d” e §2º

NÃO

SIM

MEMORANDO DE ENTENDIMENTO (MOU)

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “d” e §2º

NÃO

SIM

ESTABELECER COMPROMISSO DE SIGILO DURANTE A NEGOCIAÇÃO PARA COOPERAÇÃO FUTURA

ACORDO OU TERMO DE CONFIDENCIALIDADE (NDA)

SIMPLIFICADA ART. 7º, I, “H”

DIRETOR EXECUTIVO DA INOVA

ART. 9º, V

NÃO

ANUÊNCIA ÀS REGRAS DE PI PARA A PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMAS DE INSTITUIÇÃO DE FOMENTE

CARTA DE ANUÊNCIA

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “i”

DIRETOR EXECUTIVO DA INOVA

ART. 9º, V

NÃO

TRANSFERÊNCIA DE MATERIAL

(TTM)

TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS ENTRE AS INSTITUIÇÕES

ACORDO DE TRANSFERÊNCIA DE MATERIAIS

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “a”

PRÓ-REITOR DE PESQUISA

ART. 9º, III

NÃO

COOPERÇAÇÃO INTERNACIONAL

INTERCÂMBIOS

ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “b”

DIRETOR EXECUTIVO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ART. 9º, IV

SIM

EVENTOS, VISITAS, OUTRAS COOPERAÇÕES ACADÊMICAS

ACORDO DE COOPERAÇÃO ACADÊMICA INTERNACIONAL

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “b”

DIRETOR EXECUTIVO DE RELAÇÕES INTERNACIONAIS

ART. 9º, IV

NÃO

DUPLO DIPLOMA

ACORDO DE DUPLO DIPLOMA

SIMPLIFICADA

ART. 7º, II

PRÓ-REITOR DE GRADUAÇÃO

ART. 9º, I

NÃO

COTUTELA

ACORDO DE COTUTELA

SIMPLIFICADA

ART. 7º, III

PRÓ-REITOR DE PÓS GRADUAÇÃO

ART. 9º, II

NÃO

PARCERIAS COMERCIAIS GGBS

PARCERIAS COMERCIAIS DO GGBS (BENEFÍCIOS)

ACORDOS E OUTROS INSTRUMENTOS

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “c”

NÃO

NÃO

ESTÁGIO

ESTÁGIO DE ALUNOS

ACORDOS/CONVÊNIOS DE ESTÁGIO

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “e” e “f”

COORDENADOR DO SAE

ART. 9º, VI

NÃO

AJUSTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

ESTABELECIMENTO DA TITULARIDADE DOS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

ACORDO DE AJUSTE DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

SIMPLIFICADA

ART. 7º, I, “g”

DIRETOR EXECUTIVO DA INOVA

ART. 9º, V

NÃO

COOPERAÇÃO ENTRE INSTITUIÇÕES PÚBLICAS – SEM INOVAÇÃO

LEI 14.133/2021, art. 184

DECRETO ESTADUAL SP 66.173/2021 (CONVÊNIOS)

CONVÊNIO (COM REPASSE DE RECURSOS)

REGRA GERAL

NÃO

SIM

ACORDO DE COOPERAÇÃO (SEM REPASSE DE RECURSOS)

REGRA GERAL

NÃO 

SIM

CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PELA UNICAMP – SEM INOVAÇÃO

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS (ASSESSORIAS, CONSULTORIAS, ANÁLISES, EVENTOS, ELABORAÇÃO DE MATERIAL/CONTEÚDO,  CONTRATAÇÃO DE CURSOS DE EXTENSÃO)

LEI 14.133/21

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

REGRA GERAL

NÃO 

NÃO

COOPERAÇÃO COM INSTITUIÇÃO PRIVADA SEM FINS LUCRATIVOS (OSC)

PARCERIA, COM OU SEM REPASSE DE RECURSOS PELA UNICAMP

LEI 13.019/14

DECRETO ESTADUAL 61.981/16 

TERMO DE FOMENTO 

REGRA GERAL

NÃO

NÃO 

TERMO DE COLABORAÇÃO

REGRA GERAL

NÃO 

NÃO 

ACORDO DE COOPERAÇÃO 

REGRA GERAL

NÃO 

NÃO 
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964 - Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967 - Dispõe sobre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
Decreto-Lei nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986 - Dispõe sobre a unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, atualiza e consolida a legislação pertinente e dá outras providências.
Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994 - Dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio e dá outras providências.
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996 - Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 - Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outras providências.
Lei nº 9.637, de 15 de maio de 1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999 - Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Decreto nº 3.100, de 30 de junho de 1999 - Regulamenta a Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 - Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004 (Lei de Inovação) - Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo e dá outras providências.
Decreto nº 7.423, de 31 de dezembro de 2010 - Regulamenta a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, que dispõe sobre as relações entre as instituições federais de ensino superior e de pesquisa científica e tecnológica e as fundações de apoio, e revoga o Decreto nº 5.205, de 14 de setembro de 2004.
Decreto nº 8.240, de 21 de maio de 2014 - Regulamenta os convênios e os critérios de habilitação de empresas referidos no art. 1º-B da Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994.
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014 - Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil [...] e altera as Leis nºs 8.429, de 2 de junho de 1992, e 9.790, de 23 de março de 1999.
Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 (Marco Legal de CT&I) - Dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação e altera diversas leis, nos termos da Emenda Constitucional nº 85, de 26 de fevereiro de 2015.
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016 - Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a administração pública federal e as organizações da sociedade civil.
Decreto nº 9.283, de 07 de fevereiro de 2018 - Regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 13.243, de 11 de janeiro de 2016 [...] e altera o Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009, para estabelecer medidas de incentivo à inovação.
Lei nº 13.800, de 04 de janeiro de 2019 - Autoriza a administração pública a firmar instrumentos de parceria e termos de execução de programas, projetos e demais finalidades de interesse público com organizações gestoras de fundos patrimoniais, e altera diversas leis.
Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021 - Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
Lei Complementar nº 182, de 1 de junho de 2021 - Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023 - Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União, e sobre parcerias sem transferências de recursos.
Portaria Conjunta MGI/MF/CGU Nº 33, de 30 de agosto de 2023 - Estabelece normas complementares ao Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023, que dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União.
Lei Complementar nº 846, de 04 de julho de 1998 - Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências.
Lei nº 11.598, de 15 de dezembro de 2003 - Estabelece disposições relativas às Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público.
Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008 - Dispõe sobre medidas de incentivo à inovação tecnológica, à pesquisa científica e tecnológica, ao desenvolvimento tecnológico, à engenharia não-rotineira e à extensão tecnológica em ambiente produtivo, no Estado de São Paulo, e dá outras providências correlatas.
Decreto nº 60.286, de 25 de março de 2014 - Institui e regulamenta o Sistema Paulista de Ambientes de Inovação – SPAI e dá providências correlatas.
Decreto nº 61.981, de 20 de maio de 2016 - Dispõe sobre a aplicação, no âmbito da Administração direta e autárquica, da Lei federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias com organizações da sociedade civil.
Decreto nº 62.817, de 04 de setembro de 2017 - Regulamenta a Lei federal nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, no tocante a normas gerais aplicáveis ao Estado, assim como a Lei Complementar nº 1.049, de 19 de junho de 2008, e dispõe sobre outras medidas em matéria da política estadual de ciência, tecnologia e inovação.
Decreto nº 64.056, de 28 de dezembro de 2018 - Estabelece, para os fins que especifica, diretrizes alusivas à celebração de contratos de gestão com organizações sociais de que trata a Lei Complementar nº 846, de 4 de junho de 1998.
Decreto nº 66.173, de 26 de outubro de 2021 - Dispõe sobre a disciplina acerca da celebração de convênios, no âmbito da Administração direta e autárquica, e sobre a instrução dos processos respectivos.
Lei nº 17.893, de 02 de abril de 2024 - Dispõe sobre a normatização e consolidação dos vínculos da Administração Pública do Estado com as fundações civis de saúde das comunidades científicas de suas universidades públicas e hospitais universitários.
Portaria GR nº 34, de 05 de abril de 1995 - Dispõe sobre as condições e forma de utilização da marca UNICAMP e seu logotipo, no âmbito interno da Universidade.
Resolução GR-012/1999, de 18 de janeiro de 1999 - Estabelece normas de procedimentos quanto a competência de execução dos convênios firmados com a CAPES, bem como das Prestações de Contas.
Deliberação CAD-A-01, de 20 de dezembro de 2001 - Dispõe sobre a regulamentação institucional de cláusula de multa compensatória em contratos ou convênios onde a Unicamp figure como contratada.
Deliberação CONSU-A-24, de 30 de novembro de 2004 - Dispõe sobre Relatórios de Atividades de Convênios e Contratos.
Resolução GR-023, de 25 de julho de 2008 - Regulamenta a utilização de recursos para pagamentos realizados no âmbito de convênios e contratos celebrados pela Universidade Estadual de Campinas com entidades públicas ou privadas, nacionais ou internacionais, com ou sem a interveniência administrativa da FUNCAMP.
Resolução GR-036, de 22 de dezembro de 2008 - Regulamenta as taxas de ressarcimento à Universidade de custos indiretos (RCI) oriundos de convênios, contratos e cursos de extensão.
Resolução GR-058, de 02 de outubro de 2013 - Estabelece normas aplicáveis a convênios federais e ao registro de informações no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse – SICONV.
Resolução GR-26, de 23 de setembro de 2015 - Dispõe sobre os pagamentos de convênios e contratos específicos no âmbito de projetos aprovados pela Agência Nacional do Petróleo.
Deliberação CAD-A-01, de 06 de setembro de 2016 - Cria o Parque Científico e Tecnológico da Unicamp e dispõe sobre seus objetivos, atividades, atribuições e administração.
Resolução GR-042, de 31 de outubro de 2018 - Estabelece o trâmite para os contratos de licenciamento celebrados pela Universidade, nos termos da Lei Federal nº 10.973/04, do Decreto Federal nº 9.283/18, do Decreto Estadual nº 62.817/17 e da Lei 8.666/93.
Deliberação CAD-A-03, de 04 de junho de 2019 - Dispõe sobre as taxas em convênios que tenham como finalidade a realização de estágios por estudantes dos cursos de graduação.
Deliberação CONSU-A-37, de 26 de novembro de 2019 - Aprova a Política Institucional de Inovação da Universidade Estadual de Campinas - Unicamp.
Resolução GR-064, de 21 de maio de 2020 - Estabelece procedimentos para qualificação da oferta mais vantajosa na celebração de contratos de fornecimento de tecnologia e de licenciamento no âmbito da INOVA Unicamp, na modalidade negociação direta.
Resolução GR-075, de 15 de julho de 2020 - Regulamenta a concessão de bolsas estímulo à inovação pela UNICAMP.
Deliberação CONSU-A-34, de 04 de agosto de 2020 - Estabelece a delimitação da área física do Parque Científico e Tecnológico da Unicamp.
Deliberação CONSU-A-016, de 07 de junho de 2022 - Dispõe sobre a formalização de processos de convênios, contratos e instrumentos similares a serem celebrados pela Universidade, sobre a Comissão para Análise de Convênios e Contratos – CACC e dá outras providências.
Deliberação CAD-A-029, de 09 de agosto de 2022 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Comissão para Análise de Convênios e Contratos – CACC.
MODELOS DE MINUTAS DE PROJETOS QUE NÃO SE ENQUADRAM NA LEI DE INOVAÇÃO

✔ Destinada às hipóteses em que a Universidade deseje formalizar sua declaração de intenção de cooperação futura, de maneira ainda genérica. É uma carta unilateral não vinculativa, que não prevê obrigações para a Universidade;
✔ Os campos em cinza devem ser preenchidos com os dados e informações da Unicamp e demais informações sobre a intenção a ser declarada.


Modelo Carta de Intenções - Data 23/12/2023

✔ Destinado às hipóteses em que não haja projeto específico, mas intenção de cooperação futura. É um instrumento não vinculativo, que não prevê obrigações para os signatários;
✔ Os campos em cinza devem ser preenchidos com os dados e informações das instituições e demais informações sobre a intenção de cooperação


Minuta Memorando de Entendimentos - Data 21/12/2023

✔ Destinado às hipóteses de cooperação acadêmica de intercâmbio com instituições internacionais de ensino e pesquisa;
✔ Os campos em cinza devem ser preenchidos com os dados e informações das instituições parceiras e as regras que regerão os intercâmbios;
✔ A DERI deve ser envolvida na etapa de negociação da cooperação, uma vez que o Diretor Executivo de Relações Internacionais detém competência para a assinatura deste tipo de Acordo.


Minuta Acordo de Cooperação Internacional - Intercâmbio - EM CONSTRUÇÃO

✔ Destinado às cooperações entre a Unicamp e instituições públicas e/ou privadas, sem repasse de recursos, quando os projetos de ensino, pesquisa ou extensão não se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei 10.973/04 (Lei de Inovação).
✔ Os campos em cinza devem ser preenchidos com os dados e informações das instituições parceiras e do projeto.


Minuta Acordo de Cooperação (com instituições públicas e/ou privadas, sem repasse de recursos) - Data 23/12/2023

✔ Destinado às cooperações entre a Unicamp e instituições privadas, com repasse de recursos por estas à Unicamp, quando os projetos de ensino, pesquisa ou extensão não se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei 10.973/04 (Lei de Inovação);
✔ Pode conter a previsão de interveniência da Fundação de Apoio;
✔ Os campos em cinza devem ser preenchidos com os dados e informações das instituições parceiras e do projeto;
✔ Os campos em vermelho devem ser preenchidos se houver previsão de interveniência administrativa da fundação de apoio.


Minuta Acordo de Cooperação (com instituições privadas, com repasse de recursos à unicamp, com ou sem interveniência da fundação de apoio) - Data 23/12/2023

✔ Destinado às cooperações entre a Unicamp e instituições públicas, com repasse de recursos, quando os projetos de ensino, pesquisa ou extensão não se enquadrarem nas hipóteses previstas na Lei 10.973/04 (Lei de Inovação), ou às cooperações entre instituições públicas e privadas, quando assim previsto em legislação específica;
✔ Pode conter a previsão de interveniência da Fundação de Apoio;
✔ Os campos em cinza devem ser preenchidos com os dados e informações das instituições parceiras e do projeto;
✔ Os campos em vermelho devem ser preenchidos se houver previsão de interveniência administrativa da fundação de apoio.


Minuta Convênio de Cooperação (com instituições públicas, com repasse de recursos, com ou sem interveniência da fundação de apoio) - Data 23/12/2023

Portaria Interna PG 05/2025, de 07 de agosto de 2025 - Estabelece critérios objetivos para a priorização dos processos de convênios, termos de cooperação, acordos, contratos e instrumentos correlatos submetidos à análise jurídica da Procuradoria, define procedimentos internos para a organização do trabalho e regulamenta o encaminhamento de pedidos de urgência.