Sindicância Investigativa - Procedimentos

02 / Esclarecimento preliminar

Sindicância investigativa

Utilize este roteiro quando ainda for necessário esclarecer os fatos, identificar a autoria ou reunir elementos antes de uma apuração com contraditório.

30 dias úteisConclusão, com prorrogação por igual período mediante decisão fundamentada.
Sem sanção diretaProcedimento preparatório e informativo.
1 a 3 membrosSindicante único ou comissão de até três membros.

Composição da sindicância investigativa

Sindicante único ou comissão

A autoridade competente pode designar um sindicante único ou uma comissão composta por até três membros.

Formalização e conduta

A designação deve constar da portaria. Antes do início dos trabalhos, devem ser formalizados os compromissos, as declarações sobre impedimento ou suspeição e os termos de sigilo aplicáveis.

Quando utilizar

Quando a autoria é desconhecida, os fatos precisam de esclarecimento ou faltam elementos para uma imputação individualizada. Exemplos: desaparecimento de bens sem responsável identificado, notícia de irregularidade ainda não confirmada e denúncia sem autoria definida, mas com indícios plausíveis.

Passo a passo

  1. Formalizar a instauração. Conferir a portaria da autoridade competente, o objeto, a designação, o prazo e o documento que originou a apuração.
  2. Organizar os trabalhos. Indicar formalmente a secretaria, colher o termo de compromisso e juntar as declarações de ausência de impedimento ou suspeição e os termos de sigilo.
  3. Planejar. Ler os autos, delimitar os fatos, distribuir tarefas, solicitar documentos e registrar as providências em ata ou despacho.
  4. Instruir. Reunir documentos, informações técnicas, relatórios, vistorias e consultas institucionais; realizar as diligências e oitivas necessárias ao esclarecimento.
  5. Proteger os envolvidos. Restringir o acesso às pessoas autorizadas e avaliar medidas de proteção quando houver risco de intimidação ou constrangimento.
  6. Controlar o prazo. Acompanhar as diligências. Se necessário, solicitar à autoridade a prorrogação por igual período, com justificativa, antes do vencimento.
  7. Elaborar o relatório. Descrever os fatos, as diligências e os elementos obtidos; analisar indícios de autoria e materialidade e fundamentar o encaminhamento.
  8. Encaminhar à PG e à autoridade. A análise jurídica precede a decisão, que poderá determinar arquivamento, novas diligências ou instauração do procedimento disciplinar cabível.

Oitivas e reserva

Os depoentes prestam informações para esclarecer os fatos; não há interrogatório de acusado nem defesa formal nesta fase. Registre os atos e preserve a reserva dos autos.

Resultado possível

A comissão propõe o encaminhamento; a autoridade decide após a PG. Elementos informativos usados para uma sanção deverão ser confirmados sob contraditório no procedimento adequado.

Arquivos de apoio

Modelos de documentos

Abra o arquivo correspondente à etapa, faça uma cópia e adapte o conteúdo ao caso concreto. Confira sempre se está utilizando a versão mais recente.

Sindicância investigativa

Checklist de conferência

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